SÃO PAULO - Tramita na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 177/11, que prevê a correção automática da tabela do IR (Imposto de Renda).
De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a proposta altera a lei que estabelece a tabela progressiva do Imposto de Renda (11.482/07) e tem como objetivo não corroer o poder de compra do trabalhador ou levar à perda de ganhos reais nos salários.
O que muda?
Atualmente, com a tabela progressiva do Imposto de Renda, os valores são corrigidos periodicamente por lei. Entre 2007 e 2010, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano, mas o benefício não foi estendido para este ano.
A tabela em vigor para 2011 isenta do pagamento do imposto os cidadãos com ganhos de até R$ 1.499,15 mensais e tem como tributação máxima a alíquota de 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 3.743,19.
Caso o projeto de Avelino seja aprovado, haverá um reajuste automático da tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado no ano anterior, sendo que a medida valerá para os anos-calendários de 2011 a 2014.
Renúncia
Segundo o parlamentar, conforme publicado pela Agência Câmara, a tabela do imposto de renda da pessoa física está defasada em 64%, visto que não tem reposição desde 1995.
Com a atualização automática, haverá uma renúncia de arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões ao ano. Montante que, na avaliação do deputado, poderá ser coberto por créditos adicionais provenientes do excesso de arrecadação, decorrente, por exemplo, de receitas associadas a uma maior produção de petróleo e gás.
“A correção proposta não pode ser vista como um benefício para a população, mas como um direito do cidadão, haja vista estarmos propondo apenas a reposição da inflação medida no ano anterior, evitando-se, assim, que o trabalhador pague impostos de forma injusta”, diz Avelino.
O projeto deve ser distribuído para a análise nas comissões temáticas.
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