Em três anos, R$ 780 bilhões do Orçamento "desapareceram"

Do planejamento à realidade, as cifras previstas no Orçamento e que nunca saem do papel impressionam. Alvo de intensa pressão e disputa política, a Lei Orçamentária acaba se mostrando, em boa medida, uma peça de ficção.
Jornal O POVO
Imagine que você, leitor, tenha ganhado o direito de gastar R$ 1,86 trilhão. Com um detalhe: o prazo para usar a cifra, sem deixar sobras, é de apenas um ano. Para qualquer cidadão comum, trata-se de um desafio árduo – principalmente se for utilizado como parâmetro o exemplo do Governo Federal.

Em 2010, nem o Executivo conseguiu aplicar tal volume de recursos, embora a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional permitisse. No Brasil, a situação é constante: a conta entre as despesas planejadas e o que é efetivamente gasto nunca bate.

O POVO fez os cálculos e constatou que, nos três últimos anos, a União deixou de executar R$ 780 bilhões previstos nos orçamentos. Além de representar menos investimentos em obras e serviços para a população, isso também significa que boa parte da gritaria de deputados federais e senadores durante o tumultuado processo de aprovação da lei orçamentária é à toa. O que não impede que o rito se repita ano após ano.

A votação da peça orçamentária é uma das mais importantes e complexas do Congresso. Todo mês de outubro, o Governo envia a proposta que detalha a expectativa de arrecadação financeira e a previsão de custos da União. O documento passa por uma série de comissões, é discutido, modificado. Aliados e opositores se digladiam até encontrarem um denominador comum para, no fim das contas, nem tudo sair conforme o planejado.

O caminho começa a ser desviado pelo Executivo logo após a aprovação do Orçamento, quando é feito o contingenciamento de recursos – o famoso “corte”, que, este ano, teve valor recorde de R$ 50 bilhões. Como o modelo brasileiro é autorizativo, ou seja, não precisa necessariamente ser cumprido à risca, o presidente da vez ainda pode fazer remanejamentos, tirando dinheiro de uma área para outra, desde que não fira as normas constitucionais.

Pressão em vão

Mas não é só por isso que previsão e execução não se equivalem. Outro motivo é o congelamento das emendas parlamentares, parte do Orçamento pela qual deputados e senadores têm mais interesse. É por meio dessa ferramenta que eles podem alocar verba para projetos em municípios de suas bases eleitorais.

Acontece que não basta garantir a inclusão das emendas na lei – é preciso convencer o Executivo a soltar o dinheiro. E é justamente aqui onde reside o problema. Às vezes, de nada adianta promover reuniões partidárias, fazer pressão no Governo, bater na porta dos ministérios e implorar pela liberação dos recursos. Todos eles sabem que nem tudo será liberado pelo Planalto.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A votação do Orçamento anual consome os maiores esforços do Congresso. Contudo, a estimativa de receitas e definição de despesas é apenas uma previsão, que nunca corresponde exatamente à realidade.

A votação da peça orçamentária é uma das mais importantes e complexas do Congresso

O caminho começa a ser desviado pelo Executivo logo após a aprovação do Orçamento, quando é feito o contingenciamento, que, este ano, teve valor recorde de R$ 50 bilhões.